Política de Privacidade da 58game

Na forma do art. 5.º, inciso VI, da LGPD, a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma é a 58game, operadora do website https://58game.cam, cujos dados de contato para questões relacionadas à privacidade constam da Seção 14 deste documento.

Para fins desta Política, "tratamento de dados" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A 58game coleta os seguintes dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).

2.2 Dados fornecidos no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem digital de documento de identidade (RG frente e verso, ou CNH);
• Comprovante de residência recente;
• Fotografia (selfie) do Usuário segurando o documento de identidade.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados do método de pagamento selecionado (número parcial do cartão, bandeira, banco emissor);
• Histórico de depósitos, saques, apostas e ganhos na Plataforma.

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Localização geográfica aproximada, baseada no endereço IP.

Os dados pessoais coletados pela 58game são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 58game está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma — inclui cadastro, pagamentos, apostas e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (crimes de lavagem de dinheiro), Lei 13.709/2018 (LGPD) e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, melhoria da segurança da Plataforma, análise estatística e personalização da experiência do Usuário, sempre que não prevalecido pelos interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para o envio de comunicações promocionais e de marketing por e-mail ou WhatsApp, bem como para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à Plataforma.

A 58game não vende nem aluga dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes hipóteses, observados sempre os princípios de necessidade e minimização:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e demais parceiros de pagamento, para viabilizar depósitos e saques na Plataforma;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de software, que recebem identificador de sessão anônimo para fins técnicos de entrega do jogo;
• Prestadores de serviços de KYC: plataformas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam documentos sob acordo de processamento de dados compatível com a LGPD;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, banco de dados em nuvem, CDN e segurança cibernética, que acessam dados somente na extensão necessária para a operação do sistema;
• Autoridades públicas competentes: órgãos governamentais, autoridades policiais, judiciais ou regulatórias (como a SPA/MF, Receita Federal, Ministério da Fazenda ou ANPD), quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória devidamente fundamentada;
• Auditores e consultores jurídicos: sob rigoroso dever de sigilo profissional e limitação de finalidade, quando necessário para defesa de direitos da 58game em processos administrativos ou judiciais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 58game estão contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade, utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

Dado o caráter global da infraestrutura tecnológica necessária para a operação de uma plataforma de apostas online, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. A 58game realiza tais transferências apenas nas seguintes condições, conforme o art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, normas corporativas globais aprovadas pela ANPD, ou outros instrumentos autorizados pela ANPD;
• Quando necessário para a execução de contrato do qual o titular é parte, incluindo o processamento de pagamentos internacionais.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos estabelecidos em lei:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e a regulamentação da SPA/MF;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser ampliado para 1 (um) ano mediante ordem judicial;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular, conforme o art. 16 da LGPD. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados antes do término desse prazo, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja obrigatória por lei.

A 58game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores da 58game;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a determinadas categorias de dados, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operando 24 horas por dia;
• Gestão de vulnerabilidades: testes de penetração periódicos conduzidos por equipes de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

A 58game utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local — localStorage) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e realizar análises estatísticas. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, cliques, tempo de sessão) de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo e preferências de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações promocionais e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Ativados somente mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies (exceto os estritamente necessários) nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

Na qualidade de titular dos dados, o Usuário da 58game tem os seguintes direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, exercíveis a qualquer momento de forma gratuita:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Os serviços da 58game são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 58game não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a exclusão imediata desses dados e o bloqueio da conta associada.

Os responsáveis legais por menores de idade que suspeitem de acesso indevido de seus tutelados à Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte, para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

A 58game se reserva o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na Plataforma.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Na forma do art. 41 da LGPD, a 58game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre o tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da 58game sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 58game pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 14. As comunicações devem ser identificadas com o assunto "Proteção de Dados — LGPD" para agilizar o atendimento.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos de titulares ou qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais pela 58game, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO) / Privacidade: [email protected] — com assunto "Proteção de Dados — LGPD";
• Suporte geral 24/7: Chat ao Vivo na Plataforma ou WhatsApp disponível no painel da conta;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relativas a direitos de titulares.

O titular de dados que não tiver sua solicitação atendida de forma satisfatória pela 58game tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.