Termos e Condições da 58game

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o website 58game, acessível em https://58game.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, aplicativos e conteúdos.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada na Plataforma e que utiliza os serviços oferecidos.
• "Conta": o registro individual e intransferível do Usuário na Plataforma, identificado por e-mail e protegido por senha.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou solicitação de saque.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 58game ao Usuário, sujeito a condições e requisitos específicos de apostas (rollover).
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório exigido por lei e pela 58game antes da liberação de saques.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito) deve ser apostado antes que o saque seja liberado.
• "RTP" (Return to Player / Retorno ao Jogador): percentual médio do total apostado que é devolvido aos jogadores em um determinado jogo ao longo de um grande número de rodadas.

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 58game, o Usuário manifesta sua concordância livre, expressa e informada com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Jogo Responsável da 58game, que são documentos complementares e igualmente vinculantes.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso dos serviços. A 58game se reserva o direito de recusar ou cancelar o cadastro de qualquer usuário que não atenda aos requisitos estabelecidos neste documento ou que forneça informações falsas, incompletas ou enganosas.

Para utilizar os serviços da 58game, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
2. Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
3. Não ter sido previamente suspenso ou banido da Plataforma;
4. Não se encontrar em processo de autoexclusão ativo solicitado à 58game;
5. Ter capacidade civil plena para celebração de negócios jurídicos, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
6. Não atuar como funcionário, prestador de serviço ou representante da 58game ou de qualquer empresa parceira que tenha acesso privilegiado a informações do sistema.

A 58game se reserva o direito de solicitar documentação adicional para comprovar elegibilidade a qualquer momento e de encerrar contas de usuários que, após verificação, não atendam aos critérios acima, com devolução do saldo real disponível.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas por uma mesma pessoa física é estritamente proibido e resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com possível perda de bônus e saldos oriundos de atividades irregulares.

O cadastro requer o fornecimento das seguintes informações verdadeiras e atualizadas:

• Nome completo (conforme documento de identidade);
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone brasileiro (celular, preferencialmente com WhatsApp);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos o uso de senha forte, única para a Plataforma, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 58game.

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável (Lei 14.790/2023, Resolução SPA/MF) e com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 58game exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação do primeiro saque, bem como em outras circunstâncias que a Plataforma julgue necessárias.

Os documentos habitualmente solicitados no processo KYC incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (frente e verso) ou CNH válida;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, podendo ser o campo impresso no RG, CNH ou extrato da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, telefone fixo, extrato bancário ou fatura de cartão de crédito, emitida nos últimos 3 (três) meses, com nome completo e endereço atual;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação e sem edições.

O prazo médio de análise é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Após aprovação, os limites de saque são plenamente liberados. A 58game pode solicitar documentação adicional conforme avaliação de risco individual, sem obrigação de justificar o pedido ao Usuário.

Os depósitos na conta da 58game estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Valor mínimo por depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo;
• Prazo de creditação: Pix — instantâneo (em segundos); Boleto — até 3 (três) dias úteis; demais métodos — conforme prazo do provedor de pagamento;
• Titularidade: os depósitos devem, obrigatoriamente, ser realizados a partir de conta bancária ou cartão em nome do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos;
• A 58game não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário e variam conforme a instituição financeira.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo por saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Verificação KYC: obrigatória antes do processamento do primeiro saque;
• Método de saque: os saques são realizados preferencialmente para a mesma conta/método utilizado no depósito, por exigências de conformidade e prevenção a fraudes;
• Pix: processado em até 5 (cinco) minutos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• TED/DOC: processado em 1 a 2 horas úteis, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (Horário de Brasília);
• Demais métodos: até 3 (três) dias úteis, conforme a instituição financeira;
• A 58game não cobra taxas sobre saques. Eventuais tarifas bancárias são responsabilidade do Usuário.

A 58game se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações de revisão de segurança, sem que isso caracterize negativa de pagamento. Saques relacionados a saldos de bônus somente são liberados após cumprimento integral do rollover aplicável.

A 58game oferece promoções e bônus a critério exclusivo da empresa, sujeitas a termos específicos publicados na Plataforma no momento de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser solicitado apenas uma vez por Usuário (mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo);
• O bônus de boas-vindas (100% do primeiro depósito até R$ 2.000,00) possui rollover de 30x (bônus + depósito) com validade de 30 dias corridos;
• Apostas utilizando saldo de bônus em eventos com odds inferiores a 1,5 (um vírgula cinco) geralmente não contam para o cumprimento do rollover — verifique os termos de cada promoção;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade são automaticamente removidos da conta, sem direito a compensação;
• A 58game pode cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, nos casos em que identifique abuso do sistema promocional;
• É expressamente proibido o uso de técnicas de "arbing" (apostas em resultados opostos para garantir lucro independentemente do bônus) ou qualquer outra estratégia que configure abuso de bônus.

As apostas esportivas na 58game seguem as regras gerais do mercado de apostas de quota fixa, conforme estabelecido pela Lei 13.756/2018 e suas regulamentações complementares. O Usuário reconhece que:

• As odds (cotações) são fixadas no momento da confirmação da aposta e não se alteram após esse momento, exceto em caso de apostas ao vivo (in-play);
• A 58game pode cancelar ou anular apostas em casos de erros evidentes de cotação (palpable errors), eventos cancelados ou suspensos, ou suspeita de manipulação de resultado;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de processamento e podem ser recusadas se o resultado for determinado durante o período de latência do sistema;
• A 58game se reserva o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério;
• Em caso de divergência entre o resultado exibido na Plataforma e o resultado oficial da competição, prevalecerá sempre o resultado oficial homologado pelo órgão regulador da competição.

Os jogos de cassino disponíveis na 58game — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, jogos ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceiros licenciados internacionalmente (entre eles Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e outros).

O Usuário declara compreender que:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes (eCOGRA, iTech Labs), garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na ficha técnica do título e representa uma média de longo prazo — resultados individuais em sessões curtas podem variar significativamente;
• A 58game não tem controle sobre os resultados de jogos fornecidos por terceiros e não pode interferir nos algoritmos de RNG;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor), o resultado será determinado pelo sistema do provedor do jogo, prevalecendo o registro do servidor sobre o do dispositivo do Usuário.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 58game:

• Criação de múltiplas contas (multi-accounting) com o objetivo de obter vantagens promocionais indevidas;
• Utilização de bots, softwares de automação, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Manipulação, hacking, engenharia reversa ou qualquer tentativa de comprometer a segurança ou integridade da Plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, incluindo o uso da Plataforma para movimentação de recursos de origem ilegal;
• Abuso de bônus (bonus abuse), incluindo estratégias de "apostas cobertas" com contas distintas para garantir rollover;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Compartilhamento de conta com terceiros ou utilização da conta por pessoa diferente da titular do cadastro;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos, inclusive por meio de dados de um adulto.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de apostas pendentes, confisco de saldos de bônus e/ou encaminhamento às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 58game. Após o encerramento, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário via Pix ou outro método acordado, desde que a identidade tenha sido verificada e não haja pendências de rollover em aberto.

A 58game pode suspender ou encerrar contas unilateralmente, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade criminosa, não cumprimento dos requisitos KYC dentro do prazo estipulado, ou por determinação de autoridades regulatórias competentes. Em caso de encerramento por suspeita de fraude confirmada, o saldo pode ser retido durante o período de investigação.

A 58game está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar bloqueio temporário (24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses) ou permanente da conta a qualquer momento;
• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: o sistema bloqueia automaticamente novas apostas ao atingir o limite configurado;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático da sessão após o período definido pelo Usuário;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas informando o tempo de jogo e o valor apostado.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, procure ajuda. Consulte nossa página de Jogo Responsável para informações completas e contatos de suporte, incluindo Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida — ligação gratuita 188).

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 58game está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem garantidos os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, podendo exercê-los a qualquer momento pelo canal de suporte da 58game. Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A 58game não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma, sendo o resultado dos jogos de natureza aleatória e os riscos de perda inerentes à atividade de apostas e jogos.

A Plataforma é fornecida "como está" (as is). A 58game não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por danos causados por falhas técnicas, interrupções temporárias, ataques cibernéticos ou caso fortuito e força maior. A 58game envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade da Plataforma e comunicar previamente qualquer manutenção programada.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 58game perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo depositado pelo Usuário e não utilizado em apostas, disponível em sua conta no momento do evento gerador do dano.

A 58game reserva-se o direito de alterar, complementar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, com publicação da versão atualizada nesta página, acompanhada da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário, na qualidade de consumidor, opte pelo foro de seu domicílio, conforme assegurado pelo art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 58game pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: canal principal de suporte no Brasil — disponível no painel da conta do Usuário após login;
• Telegram: canal secundário, com resposta em até 10 minutos;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas em dias úteis (Horário de Brasília).

Todos os atendimentos são realizados em Português Brasileiro por atendentes capacitados para tratar de questões relacionadas a contas, pagamentos, bônus, jogo responsável e questões técnicas.